Mantida constitucionalidade da cobrança de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública

Após empate, Sexta Turma extingue ação penal contra acusado de furto de bicicleta de R$ 114

Em razão de empate em julgamento da Sexta Turma, foi determinada a extinção da ação penal contra S.T., de Mato Grosso do Sul, denunciado por ter subtraído uma bicicleta avaliada em R$ 113,40.

Constitucional. Processual civil. Agravo regimental em recurso extraordinário.

Execução contra a fazenda pública. Honorários advocatícios.

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Jovem condenado por furto de bicicleta e garrafa de uísque prestará serviços à comunidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido feito pela Defensoria Pública da União em favor de Juliano Epifani Costa.

Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal

as empresas de pequeno porte, determinando que a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal

Caixa é condenada a indenizar cliente em 16 mil reais por saques indevidos em sua conta de poupança

O banco deve restituir à parte autora o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) - a ser atualizado

Distrito Federal é condenado a pagar pensão vitalícia a criança com sequelas do parto

Além da pensão mensal vitalícia, o DF ainda terá que pagar indenização por danos morais no valor de

Médico e hospital terão de pagar indenização por erro que causou sequelas em bebê

vitalícia à criança, no valor de um salário mínimo, além de indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil.

Lava Jato encontra R$ 10 milhões nas contas de Adriana Ancelmo e R$ 454 nas de Cabral

Valor foi rastreado pelo Banco Central por determinação de Sérgio Moro e, pela primeira vez desde o

Concessionária e montadora terão pagar indenização para cliente por falha em veículo

As empresas foram condenadas a pagar, solidariamente: R$ 84.881,00 (valor atualizado do veículo), R

TJ desfaz venda de colheitadeira defeituosa que deixou agricultores na mão

determinando a devolução de uma colheitadeira defeituosa, bem como do valor pago, declarando, assim, indevido o valor do saldo do negócio

STJ eleva de R$ 10 mil para R$ 500 mil os honorários em causa de R$ 22,4 milhões

Para os ministros, o valor anterior era irrisório, levando em conta que o pedido feito pela

Réus e seguradora são condenados a pagar indenizações a vítima de acidente

Além de indenização por danos morais no valor de R$ 14 mil reais, a vítima receberá indenização por

Fotógrafo deverá indenizar consumidora

O fotógrafo foi condenado a restituir o valor de R$1.656,00 a uma cliente que contratou seus

Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado

Juíza acolheu o pedido do autor e lhe concedeu a indenização correspondente ao valor que

Dívidas judiciais poderão ser pagas com cartões

A ideia é fazer com que o devedor possa parcelar o valor devido durante uma audiência de

Corretora indeniza comprador de imóvel

O box mostrado era maior e melhor localizado do que o box real. O valor da indenização corresponde

Multa pode ser reduzida mesmo com sentença transitada em julgado

Multa com valor excessivo pode ser reduzida independentemente da sentença ter transitado em julgado

Lei nº 12.046, de 9 de Outubro de 2009

valor total de R$ 827.569.050,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor